Interrupção da gravidez de feto anencéfalo: impropriedade do artigo 128 do código penal

Muito tem sido falado sobre o aborto de feto anencéfalo. Este artigo pretende analisar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a impropriedade do artigo 128 do Código Penal, objeto de várias discussões entre juristas, jurisdicionadas, operadores do direito, trabalhadores da área de saúde, instituições religiosas, dentre outros segmentos da sociedade. Aqui se pretende analisar o conceito de anencefalia; identificar os problemas causados por uma gravidez de feto anencéfalo; averiguar os casos de aborto na legislação brasileira, inclusive a impropriedade do artigo 128 do Código Penal; analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 54; o posicionamento das instituições religiosas e a jurisprudência sobre a interrupção da gravidez de feto anencéfalo