Desaposentação

O presente artigo tem o objetivo de analisar o instituto da aposentação no direito previdenciário brasileiro, destacando as questões mais relevantes e em evidência nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Para este Artigo Científico foi utilizada a pesquisa bibliográfica e o método foi o dedutivo de abordagem. Constituiu a pesquisa em várias leituras jurídicas, em livros de Direito Previdenciário, além dos posicionamentos adotados por cada um dos tribunais pátrios. A desapsoentação foi criada para aquelas pessoas, que já aposentadas, continuam com sua atividade laboral, devedo recolher para o sistema, seja para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo essas pessoas sendo jubiladas. Os aposentados inseridos no RGPS que continuam trabalhando e, consequentemente, continuam a contribuir nesse regime, tem o intuito de incluir o período de contribuição posterior á jubilação para obter nova aposentadoria que lhe seja mais benéfica, especialmente nos casos de aposentadoria proporcional, visando obter a aposentadoria com proventos integrais. Também pode o aposentado no RGPS que ingressa em atividade vinculada a rpps e almeja computar neste o período de contribuição no RGPS. Para que isso ocorra, através, da desaposentação, renunciar ás prestações previdenciárias relativas ao benefício regularmente concedido, renúncia esta possível em razão da natureza patrimonial dessas mensalidades