Licenciamento ambiental como instrumento de garantia do desenvolvimento sustentável

A preocupação com a questão ambiental tem se dado, especialmente, a partir da década de 1970, em todo o planeta. Com a mudança de concepção em relação à finitude dos recursos naturais, foram criadas medidas protetivas do meio ambiente, como busca e garantia do desenvolvimento sustentável, em prol de um desenvolvimento obtido sem que haja prejuízo na qualidade ambiental tanto de gerações presentes como das futuras. A ideia é suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atendimento das gerações futuras. O licenciamento ambiental configura-se como uma das medidas mais eficazes, com este propósito. O licenciamento ambiental, tendo por objetivo a imposição de medidas mitigadoras para a degradação ambiental, mostra sua capacidade garantidora do desenvolvimento sustentável.Concern about the environmental issue has been, especially from the 1970s, around the planet. With the change of design in relation to the finitude of natural resources, measures were protective of the environment, such as search and ensuring sustainable development, towards a development achieved without affecting the environmental quality of both present and future generations. The idea is to meet the needs of the present generation without compromising the ability to care for future generations. Environmental licensing is configured as one of the most effective measures for this purpose. The environmental licensing, with the aim to impose mitigation measures to environmental degradation, shows his ability guarantor of sustainable