O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: unilateralidade ou bilateralidade da cláusula penal?

Pretende-se através do presente estudo analisar o futebol, da origem à profissionalização, o contrato de trabalho do atleta profissional deste desporto, histórico da legislação, atuais regramentos jurídicos (Lei 6.354/76 e Lei nº 9.615/98), suas relações com as demais normas trabalhistas e previdenciárias, a partir de uma observação teórica e prática, suas peculiaridades e especificidades, bem como a aplicabilidade da cláusula penal prevista no art. 28 da Lei 9.615/98, popularmente conhecida como “Lei Pelé”.Se pretende a través de este estudio para analizar el fútbol, dirigido a la profesionalización del contrato de trabajo del atleta profesional en este deporte, historia, derecho, regulación legal vigente (Ley 6.354/76 y Ley N º 9.615/98), sus relaciones con la otras normas laborales y seguridad social, de una observación teórica y práctica, sus peculiaridades y especificidades, así como la aplicabilidad de la sanción prevista en el art. 28 de la Ley 9.615/98, conocida popularmente como "Pelé Ley"