A trajetória do divórcio no brasil: do casamento indissolúvel à Emenda Constitucional 66/2010 – as vantagens e desvantagens da alteração constitucional

Pesquisa acerca das perspectivas concernentes às vantagens e desvantagens advindas ao sistema de concessão do divórcio no Brasil, em decorrência de alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 66/2.010. Neste intuito, esboça uma linha evolutiva do Direito de Família, sobretudo no que tange ao casamento e às influências religiosas na formação da família brasileira, de modo a compreender o contexto histórico e social do instituto do divórcio e da separação judicial na legislação pátria. Constata a relevância de identificar os princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família, bem como das características mais importantes do casamento, tais como suas modalidades, requisitos, formalidades, efeitos e deveres conjugais. Apresenta, ainda, as modalidades de dissolução do casamento, com ênfase para o sistema dual adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro desde o advento da Lei do Divórcio. Verifica o contexto histórico do sistema dual, e apresenta críticas de doutrinadores e juristas a este sistema. Por fim, diante da pormenorização do instituto do casamento e de sua dissolução, procura vislumbrar as vantagens e desvantagens que a recente alteração constitucional operou na sistemática de concessão ao divórcio.Research about the prospects regarding the advantages and disadvantages coming from the system of granting divorce in Brazil, due to change made by the Constitutional Amendment 66/2.010. To this end, it outlines an evolutionary line of family law, especially in regard to marriage and religious influences in the formation of the Brazilian family, in order to understand the historical context of the institution of divorce and legal separation laws in the motherland. Notes the importance of identifying constitutional principles applicable to family law as well as the most important features of marriage, such as its methods, requirements, procedures, purposes and duties of marriage. It also presents the procedure for dissolution of marriage, emphasizing the dual system adopted by the Brazilian legal system since the advent of the Divorce Act. Checks the historical context of the dual system, and presents critical legal scholars and jurists to this system. Finally, given the detail of the institute of marriage and its dissolution, seeking to glimpse the advantages and disadvantages that the recent constitutional changes wrought in the system for granting the divorce