Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha): discussão sobre sua inconstitucionalidade diante dos princípios da igualdade e proporcionalidade

Este trabalho trata da inconstitucionalidade da Lei 11.340/2006, tratada como Lei Maria da Penha, e o prejuízo que ela trás para o sonho constitucional de uma sociedade justa e igualitária. Para desenvolver o tema, procurei dividir o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo trás uma abordagem geral sobre os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade. O segundo capítulo faz referências sobre o histórico da Lei 11.340/2006, sua contextualização, seus conceitos. O terceiro capítulo trata das ofensas ao Texto Constitucional, demonstrando sua ofensa fundamental, a questão de discriminação de gênero. Passamos então a discussão.This work deals with the unconstitutionality of Law 11.340/2006 treated as Maria da Penha Law, and the damage it brings to the dream of a constitutional fair and equal society. To develop the theme, I tried to divide the work into three chapters. The first chapter behind a general approach on the principles constitutional equality and proportionality. The second chapter contains references about the history of Law 11.340/2006, his background, his concepts. The third chapter deals with harm to Text Constitutional, demonstrating its fundamental offense, the issue of gender discrimination. We then proceeded to discussion