A efetividade do princípio da precaução através do EPIA nas obras do PAC

O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a eficácia do princípio da precaução através do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o seu surgimento, fruto de várias discussões sobre a problemática ambiental, o princípio da precaução foi tido como um dos principais alicerces na busca pela proteção ambiental. Baseados nesse princípio surgiram diversos instrumentos para esse fim, entre eles, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Com o escopo de fomentar o crescimento da economia foi criado o PAC, que trazia em sua plataforma de medidas, a implementação de grandes obras em diversas áreas. Justamente pelo caráter dessas obras surgiram polêmicas acerca da correta utilização do instrumento preventivo oriundo do princípio da precaução. Para a realização deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de dados extraídos da internet. Pela pesquisa efetivada verificou-se que o estudo prévio de impacto ambiental exerce papel fundamental na eficácia do princípio da precaução, em especial no contexto das obras do PAC, que em face de suas proporções apresenta possibilidade de significativo impacto ambiental.This work has as general objective to analyze the effectiveness of the precautionary principle through the Preliminary Study of Environmental Impact Assessment (EPIA) in the enterprise of the Program to Accelerate Growth (PAC). Since its inception result of many discussions about environmental issues, the precautionary principle has been taken as a central pillar in the quest for environmental protection. Based on this principle have emerged several instruments for this purpose, among them the Preliminary Study of Environmental Impact. With the objective to foster economic growth has created the PAC, which was in their platform of measures, the implementation of large projects in various areas. Just by the nature of these enterprises controversies arose about the correct use of preventive instrument derived from the precautionary principle. For this work was used the literature and research data from the Internet. Effected by the research it was found that the prior environmental impact study has a primary role in the effectiveness of the precautionary principle, especially in the context of the enterprises of the PAC, which in view of their ratio is the possibility of significant environmental impact