Trata esta pesquisa da demissão do agente público em razão da prática do ato de improbidade administrativa no exercício da função. O presente trabalho analisa o tema da improbidade administrativa dentro de seu âmbito histórico, legal, conceitual, bem como abordando os atos de improbidade e suas modalidades, tendo em vista a legislação vigente, trazendo à tona aspectos polêmicos acerca do assunto. Pretende-se, nesta pesquisa, responder as seguintes indagações: quais os princípios que regem a probidade administrativa? Como se deu a evolução histórica no direito positivo na regulamentação da improbidade administrativa? Como se dá o ato de improbidade? Quais as sanções impostas aos agentes ímprobos? Em que casos ocorre a perda da função pública...
Várias questões contidas na Lei de Improbidade Administrativa são ainda palpitantes, convidando à me...
"Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência rat...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...
A responsabilidade dos agentes públicos constitui elemento central do Estado Democrático de Direito,...
À Administração Pública cabe o dever de zelar pela prevalência, proteção e realização dos Fundamento...
Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é represe...
A lei de improbidade administrativa se transformou em umas das mais importantes ferramentas da Admin...
A Improbidade é uma problemática que afeta a Administração Pública por gerar danos que afeta os inte...
Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
Orientador : Lorena Lucena FurtadoProjeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos e...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
Este trabalho acadêmico fala sobre a improbidade administrativa e a prerrogativa de função dos agent...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel...
Várias questões contidas na Lei de Improbidade Administrativa são ainda palpitantes, convidando à me...
"Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência rat...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...
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Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é represe...
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Resumo: Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administ...
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A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
O agente público ao desempenhar a função pública submete-se a obrigações e deveres que são regidos e...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
Este trabalho acadêmico fala sobre a improbidade administrativa e a prerrogativa de função dos agent...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel...
Várias questões contidas na Lei de Improbidade Administrativa são ainda palpitantes, convidando à me...
"Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência rat...
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente ...