O presente artigo versará sobre o tema da existência de ilegalidade ou abusividade no exercício do direito de greve pelo magistério público do Distrito Federal, frente as decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, consoante com as principais interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal após a Promulgação da Constituição da República de 1988 até os dias atuais. Analisará a importância regulatória da Emenda Constitucional n°. 19 de 1998 no tocante à reforma do Art. 37, VII. Enfocará a necessidade urgente, pelo Legislador Originário, em regulamentar infraconstitucionalmente o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Enfatizará algumas consequências d...
Indubitavelmente, a greve é a forma mais importante de exteriorização das disputas de dimensão colet...
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de ...
O presente trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial do STF no que tange a ...
Trata sobre o direito de greve no setor público. Observa que o exercício deste direito está diretame...
Atualmente a greve se faz presente tanto na iniciativa privada quanto na pública. A maioria dos país...
O direito de greve do funcionário público está previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Fed...
O trabalho constitui um estudo de dois aspectos polêmicos relacionados à greve do servidor público r...
Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibil...
O presente trabalho aborda o exercício constitucional do direito de greve do servidor público civil ...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
A constitucionalização superveniente é um fenômeno ligado ao direito intertemporal. Por ela, uma nor...
O direito de greve, após percorrer um longo percurso histórico de freios, recuos e até criminalizaçõ...
O presente trabalho monográfico possui como escopo verificar de que forma o direito de greve dos ser...
O presente trabalho busca demonstrar a evolução histórica e jurisprudencial do direito de greve dos ...
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no de...
Indubitavelmente, a greve é a forma mais importante de exteriorização das disputas de dimensão colet...
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de ...
O presente trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial do STF no que tange a ...
Trata sobre o direito de greve no setor público. Observa que o exercício deste direito está diretame...
Atualmente a greve se faz presente tanto na iniciativa privada quanto na pública. A maioria dos país...
O direito de greve do funcionário público está previsto no artigo 37, inciso VII da Constituição Fed...
O trabalho constitui um estudo de dois aspectos polêmicos relacionados à greve do servidor público r...
Este trabalho tem como objetivo analisar a greve dos servidores públicos federais civis e a possibil...
O presente trabalho aborda o exercício constitucional do direito de greve do servidor público civil ...
O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o seto...
A constitucionalização superveniente é um fenômeno ligado ao direito intertemporal. Por ela, uma nor...
O direito de greve, após percorrer um longo percurso histórico de freios, recuos e até criminalizaçõ...
O presente trabalho monográfico possui como escopo verificar de que forma o direito de greve dos ser...
O presente trabalho busca demonstrar a evolução histórica e jurisprudencial do direito de greve dos ...
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no de...
Indubitavelmente, a greve é a forma mais importante de exteriorização das disputas de dimensão colet...
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de ...
O presente trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial do STF no que tange a ...