Licitações e contratações públicas como integrantes da política pública para o desenvolvimento nacional sustentável

Com base na doutrina jurídica, na ordem constitucional e nos diplomas legais, o presente artigo trata das licitações sustentáveis que utilizam critérios de sustentabilidade para a escolha da proposta mais vantajosa como uma das ações governamentais que contribuem para que o Estado alcance o desenvolvimento nacional sustentável. O presente trabalho aborda, principalmente, o aspecto ambiental do desenvolvimento sustentável, a reponsabilidade que o poder público tem em promovê-lo e o seu dever de elaborar a política pública do desenvolvimento sustentável, além de apresentar o caráter indutor e fomentador que as licitações e as contratações públicas exercem sobre o mercado, a fim de apresentá-las como integrantes da política pública para o desenvolvimento nacional sustentável