Pedofilia: crime ou doença? Uma tênue linha entre a impunidade e a justiça

A pedofilia é uma doença classificada pelo DSM –IV e pelo CID-10 como um transtorno sexual, cujas causas, diagnósticos e tratamentos ainda são objetos de estudos e da análise de teorias humanitárias destinadas a desvendar os meandros dessa doença sexual. No âmbito penal é figura atípica já que o CPB em nada se refere ao assunto. No entanto, os crimes sexuais contra crianças estão assumindo, popularmente, a nomenclatura destinada a esses doentes que sofrem de desvios sexuais e, portanto, passíveis de cometerem tais crimes. Como doença a pedofilia requer estudos acerca da culpabilidade do agente para que se possa impor qualquer tipo de sanção penal ao indivíduo. O que vai determinar se o pedófilo será submetido às imposições da pena ou de uma medida de segurança será o fato de, no momento do crime, o individuo ser capaz, ou não, de agir de forma diversa