Empregados portadores de HIV/AIDS: alcance e aplicação da legislação trabalhista

O presente trabalho tem por finalidade analisar, sob a luz dos princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade e das Orientações e Recomendações das Organizações Internacionais da Saúde e do Trabalho, a abrangência das leis trabalhistas protetivas dos portadores de HIV ou doentes de AIDS. Devido à importância do tema, verifica-se necessária a implementação de políticas públicas e privadas, fornecendo, assim, o conhecimento àqueles que convivem com a doença no meio social e apoio e dignidade para empregados portadores de HIV/AIDS. Nesse sentido, colaciona-se, além da legislação cabível ao caso em tela, ensinamentos doutrinários e entendimentos de diversos TRT’s e do TST sobre a discriminação sofrida pelo empregado soropositivo.This study aims to examine, in light of the constitutional principles of Human Dignity and Equality and the Guidelines and Recommendations for International Organizations of Health and Labor, the scope of protective labor laws of HIV carriers or AIDS patients. Due to the importance of the topic, it is imperative to implement public politics and private sectors, thus providing the knowledge to those living with the disease in social support and dignity for employees with HIV/AIDS. In that sense, collect themselves, in addition to legislation applicable to the case in, religious teachings and understandings of many of the TST and TRT's about the discrimination faced by HIV positive employee