A inconstitucionalidade da imunidade tributária atribuída aos partidos políticos

A presente monografia objetiva abordar a imunidade tributária dos Partidos Políticos. Faz-se um panorama da evolução histórica da imunidade tributária no Mundo, no Brasil e nas Constituições brasileiras. Discorre-se acerca da não-incidência, imunidade, isenção, alíquota zero e a da anistia. tendo como base a doutrina, artigos e opiniões sobre o tema. Observa-se a evolução histórica dos partidos políticos, sua importância nos tempos remotos e nos dias atuais, dentre outros. Indaga-se, se a imunidade se fundamenta nos direitos da liberdade e na noção de cidadania. Trata ainda cerca do conteúdo social e econômico da Imunidade Tributária dos Partidos, bem como de sua interpretação, visando demonstrar a intenção do legislador. Questiona-se ainda a afronta aos princípios aplicáveis a imunidade conferida aos partidos, quais sejam, da isonomia da capacidade tributária e da supremacia do interesse público. Corroborando tal assertiva elaborou-se um quadro comparativo a fim de demonstrar o prejuízo causado pela não tributação partidária, sob uma perspectiva de aplicabilidade em uma esfera da educação. Analisa por fim a constitucionalidade da referida imunidade, baseada no fato de serem os Partidos Políticos Pessoas Jurídicas de direto privado com alta capacidade contributiva e detentoras de considerável auxílio estatal.This monograph aims to address the tax immunity of Political Parties. It is an overview of the historical evolution of tax immunity in the World, in Brazil and the Brazilian Constitutions. It talks about is non-impact, immunity, exemption, zero rate and the amnesty. based on the doctrine, articles and reviews on the subject. Notes to the historical evolution of political parties, their importance in ancient times and nowadays, among others. One wonders if immunity is founded on the rights of freedom and the notion of citizenship. It's also about social and economic content of Tax Immunity of Parties, as well as their interpretation, to demonstrate the intention of the legislature. Wonders if the affront to the principles still apply the immunity conferred on parties, namely, of equality of tax capacity and the supremacy of public interest. Corroborating this assertion was drawn up a comparative table to show the damage caused by the non-partisan tax, from the perspective of applicability in the sphere of education. Finally examines the constitutionality of that immunity, based on the fact of being the political parties in direct private Corporations with high ability to pay, holding considerable aid