Da reformulação do sistema prisional feminino

O presente trabalho aborda questões relativas às propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas visam estabelecer diretrizes com o intuito de melhorar o cenário atual do sistema prisional feminino brasileiro. Entretanto, elas ainda não foram objeto de apreciação. Tendo em vista a situação segregadora vivenciada pela mulher apenada, a preocupação fundamental está em revelar a realidade da vida dentro da cadeia e as mudanças sofridas por essas mulheres a partir de seu ingresso no sistema. Os graves problemas que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro tem se intensificado nos últimos tempos devido à escalada nas taxas de encarceramento, encontrando sua gênese nas inúmeras carências e deficiências estruturais que acompanham a história do país. Referem-se, assim, à precariedade das condições físicas oferecidas nas cadeias e presídios, principalmente no tocante ao sexo feminino. O ponto fundamental deste este trabalho reside no questionamento acerca da constante violação de direitos e garantias inerentes à pessoa presa. Ao trazer à tona as dificuldades e angústias a que as mulheres presas estão submetidas, espera-se contribuir para o aprofundamento da reflexão acerca da questão criminal, objetivando construir um instrumento teórico que possa subsidiar uma prática institucional onde o atual modelo prisional seja colocado em questão, refletindo a preocupação de que abusos cometidos contra presos é o ponto crucial no que tange as violações dos direitos humanos no país