O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução

O presente trabalho teve como objetivo verificar o motivo pelo qual o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e seu Relatório de Impacto Ambiental – RIMA são considerados instrumentos de eficácia do Princípio da Precaução. Foi usado o método exploratório, o que permitiu fazer uma análise sobre o surgimento, evolução histórica e a materialização do Princípio da Precaução. Foram expostos os princípios gerais do Direito Ambiental, após breve apresentação de cada um, o Princípio da Precaução foi tratado de forma mais aprofundada. Na sequência, foi abordado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e de seu Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Concluiu-se que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, bem como seu Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, são importantes instrumentos à disposição da sociedade e que devem ser utilizados na defesa do meio ambiente. Sua função primeira é a de orientar o órgão ambiental no momento de decidir sobre a concessão ou não da licença ambiental, ou seja, suas conclusões não vinculam a decisão da Administração. O EPIA/RIMA é a materialização do Princípio da Precaução. Assim, havendo dúvida quanto aos riscos que determinada instalação de obra ou atividade possa causar, deve-se decidir em favor do meio ambiente.This study aimed to verify why the Environmental Impact Assessment – EPIA and its Environmental Impact Report – RIMA are considered an effective instrument of the Precautionary Principle. The exploratory method was employed in this study to conduct analyses of the emergence, evolution and application of the Precautionary Principle. After the explanation of the general principles of law, the Precautionary Principle was analyzed in more detail. In the sequence, based on the relevant legislation, the scope and procedures adopted in the conduction of the EPIA and the elaboration of its environmental impact report – RIMA were analyzed. It was concluded that the EPIA and its RIMA are important instruments available to society to protect the environment. The main function of the EPIA and its RIMA is to guide, not to bind, the environment protection agency in the process of deciding to issue or not the required environmental license. The EPIA/RIMA is the materialization of the Precautionary Principle. In all cases, if there are doubts about the environmental risks of a project or activity, the environmental authority should decide in favor of the environment by applying the Precautionary Principle and not granting the environmental license