A participação popular na democracia brasileira: as possibilidades de transformação da democracia representativa em uma democracia participativa

O presente labor possui o desiderato de alumiar o caminho para se consubstanciar o retorno da legitimidade do poder democrático aos que se alcunham mandatários do povo, com o escopo de estabilizar, ao menos um pouco, a agitação política com afigurações de ausência do gerador do poder democrático, o povo. Trata como problema as dificuldades oriundas do bojo da globalização do neoliberalismo que tem impingido na racionalidade social brasileira a inverdade de que resta ausente qualquer mecanismo de luta pelo retorno da legitimidade. Contudo, esse trabalho visa mostrar que mediante a participação popular, corolário do direito à informação, que tem sua gênese na evolução tecnológica, bem como pelo desbloqueio das ferramentas da soberania popular, estampadas na Carta Magna, afigura-se possível proporcionar ao cidadão brasileiro uma maior participação popular na democracia do Brasil. A metodologia utilizada nesse trabalho tem o cunho teórico calcado em pesquisa bibliográfica e o ressalto de modelos brasileiros de participação popular. Mostra as formas de governo do período clássico chegando-se até a democracia moderna brasileira, descobre o problema da perda da legitimidade pela falta de participação popular. Analisa qualitativamente a busca de captar as dimensões subjetivas da ação humana com testes hipotéticos de solução, notadamente os impulsos advindos dos direitos fundamentais de quarta geração, bem como a concretização de uma nova hermenêutica jurídica. Trás à tona às peripécias do implemento de dispositivos constitucionais de democracia direta semelhantes aos operados na Suíça. Faz o cotejo entre esses dispositivos e os da Constituição da República Federativa do Brasil.Conclui que a utilização dos mecanismos advindos com os direitos fundamentais de quarta geração possibilita proporcionar uma maior participação popular brasileira arrebatando da apatia política a legitimidade do poder democrático, mas adverte que esse fenômeno não é imediato, todavia progressivo e lento.This work has the goal of lighten the path to constitute the return of the legitimacy of democratic power to those who call representatives of the people, with the aim of stabilizing, at least slightly, the political turmoil with configurations absent from the power generator democratic, the people. This problem as the difficulties from the hallmark of the globalization of neo-liberalism that has convinced the rationality in the Brazilian social lies that remains absent any mechanism to fight for return of legitimacy. However, this study aims to show that through popular participation, corollary of the right to information, which has its genesis in technological developments, as well as the release of the tools of popular sovereignty, state in the Brasilian’s Constitution Law, it is possible to provide a Brazilian citizen greater popular participation in democracy in Brazil. The methodology used in this study has the stamp based on theoretical literature and the shoulder of Brazilian models of popular participation. Shows the forms of government of the classical period coming up to the Brazilian modern democracy, discovers the problem of the loss of legitimacy by the lack of popular participation. Analyzes qualitatively the search for capturing the dimensions of subjective human action tests with hypothetical solutions, notably the impulses arising basics rights of fourth generation, as well as the implementation of a new law hermeneutics. Behind the light of the episodes to implement constitutional device of direct democracy similar to those operated in Switzerland. Makes collation between these devices and the Constitution of the Federative Republic of Brasil.Conslude that the use of the mechanisms arising with the basics rights of fourth generation enables provide greater popular participation Brazilian zaslepiling political apathy of the legitimacy of democratic power, but warns that this phenomenon is not immediate, however slow and gradual