Imposto sobre grandes fortunas: sua importância e aplicabilidade no Brasil

Este trabalho tem por objetivo realizar o estudo da importância e aplicabilidade no Brasil do Imposto Sobre Grandes Fortunas, o IGF. O referido imposto tem sua obrigação estipulada pela Constituição brasileira por Lei Complementar prevista no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988; sendo a única das competências tributárias atribuída à União que até a presente data ainda não foi exercida. Este tributo é utilizado em alguns países com várias justificativas, entre elas o de tornar o sistema tributário justo com a incidência de um imposto que atinja os mais afortunados cidadãos. No Brasil houve vários projetos de lei para a tentativa de sua instituição alguns com foco de alcançar votos e outros com o fulcro de criar uma maior justiça tributária e dirimir as desigualdades sociais presentes no nosso país. Estudos mostram que esse tributo pode gerar R$ 3,5 bilhões por ano caso seja instituído em nosso país, observou-se também que a efetivação de mecanismos tributários já previstos na Constituição, como o IGF é uma forma viável de enfrentamento da desigualdade social do país e, sobretudo, de desoneração dos cidadãos com renda intermediária, ou seja, aqueles que recebem pouco mais que a faixa de isenção e que são colhidos por alta alíquota de Imposto de Renda. Todavia o tema mostrou-se bastante polêmico entre os doutrinadores ao qual serão mostrados aspectos negativos e positivos visto pelos os mesmos a cerca de sua instituição e aplicabilidade.This essay intends to conduct a study about the importance and applicability of the solidarity tax on weath, the ISF. The above mentioned tax has its duty stipulated by the constitution of Brazil by complementary law due to the art. 153, interpolated proposition VII, of the federal constitution of 1988; It have been the only tributary competence granted to the Union that until the present days was not exercised. This Tribute is used in some countries with much justification, for instance make the tributary system fair with the incidence of a tax that reach the most fortunate citizens. In Brazil, There were several bills to try its institution some focused to get out vote and other with the core to create a fairer tributary justice and nullify the social inequality present in the country. Studies show this tax can product R$ 3.5 billion per year if it is instituted. It was also observed that the realization of taxing mechanism due to the Constitution, like ISF, is a possible way to face the social inequality and, especially, to relieve the citizen of intermediate income, that is, those who receive a little more than the range of exemption whom the income tax charge high aliquots. However, the subject proved to be quite controversial among the legal scholars of whom will be shown negative and positive aspects about the institution and applicability of the ISF