Acidentes do trabalho sob o prisma da previdência social

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A presente monografia tem por escopo aprofundar o estudo relativo à ocorrência desses. Para esse trabalho, inicialmente, foi feita uma análise geral sobre a Previdência Social, seu conceito, elementos, classificação e evolução histórica. Posteriormente, uma análise sobre o acidente de trabalho, sua ampliação e evolução legal, espécies, a responsabilidade civil no direito comum nos casos de acidente do trabalho e tabelas com estatísticas dos números de acidentes ocorridos no Brasil, levando ao final, a uma análise acerca do Fator Acidentário de Prevenção, um multiplicador que incide nas alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho, que devido a elevados índices de acidentalidade no ambiente de trabalho registrados no Brasil, foi criado no intuito de incentivar a prevenção desses acidentes. Diante da implementação de sua nova metodologia, será realizada uma análise sobre a forma de criação, e suscitadas questões acerca da constitucionalidade e legalidade.Accidents at work is that what happens in the course of work for a company, causing injury or functional disorder may cause death, loss or reduction in permanent or temporary capacity for work. This thesis aims at further study on the occurrence of these. For this work, initially, was made a general analysis on Social Security, its concept, elements, classification and historical evolution. Subsequently, an analysis of the accident at work, their expansion and legal evolution, species, liability under common law in cases of work accidents and tables with statistics on numbers of accidents in Brazil, leading to the end, an analysis about Factor Accident Prevention, a multiplier that relates the rates of Accident Insurance, which due to high rates of accidental workplace registered in Brazil, was created in order to encourage prevention of such accidents. Before the implementation of its new methodology will be an analysis on how to create, and raised questions about the constitutionality and legality