Pretendeu-se com trabalho realizado estudar a possibilidade jurídica de controle externo pelo Tribunal de Contas da União sobre as empresas supranacionais instituídas por tratado internacional, como também as peculiaridades de que se revestem este controle. Essas empresas supranacionais não são outra coisa senão instrumentos de cooperação entre nações, as quais se submetem primordialmente a normas de direito internacional, preconizadas em seus atos constitutivos. Em respeito à soberania dos demais Estados participantes do capital social dessas empresas, a doutrina refugou a aplicabilidade do controle no que tange às contas nacionais dessas empresas. Nessa senda, o TCU também se posicionou desfavoravelmente à imediata aplicabilidade da norma...
O presente trabalho tem a perspectiva de avaliar e discutir a possibilidade do Supremo Tribunal Fede...
O presente trabalho consiste em demonstrara maneira com que a socidade brasileira pode fiscalizar as...
Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a tributação c...
Este relato de experiência tem como objetivo demonstrar as duas vertentes da fiscalização de contrat...
Controle externo e o que se realiza por órgão distinto daquele responsável pelo ato controlado e vis...
Controle externo e o que se realiza por órgão distinto daquele responsável pelo ato controlado e vis...
O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque...
Esclarece os conceitos tradicionais de empresa pública e sociedade de economia mista, distinguindo a...
Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de div...
Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de div...
Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as em...
Este trabalho parte da constatação de que o contribuinte pode conceber seus atos ou negócios jurídi...
A Constituição determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...
A fiscalização da execução dos contratos administrativos é regida por normas de direito público, em ...
Este trabalho parte da constatação de que o contribuinte pode conceber seus atos ou negócios jurídic...
O presente trabalho tem a perspectiva de avaliar e discutir a possibilidade do Supremo Tribunal Fede...
O presente trabalho consiste em demonstrara maneira com que a socidade brasileira pode fiscalizar as...
Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a tributação c...
Este relato de experiência tem como objetivo demonstrar as duas vertentes da fiscalização de contrat...
Controle externo e o que se realiza por órgão distinto daquele responsável pelo ato controlado e vis...
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O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque...
Esclarece os conceitos tradicionais de empresa pública e sociedade de economia mista, distinguindo a...
Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de div...
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Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as em...
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A Constituição determina que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...
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