A natureza jurídica do habeas corpus sob a perspectiva jurisprudencial do superior tribunal de justiça

O presente trabalho efetuou uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desde sua instalação com a Constituição Federal de 1988 até os tempos atuais, com foco específico na natureza jurídica do instituto do habeas corpus. Ante a pesquisa efetuada observou-se que a alteração na jurisprudência do STJ, no sentido de reduzir as hipóteses de cabimento do mandamus, não resultou em alteração de sua natureza jurídica, vez que, em verdade, a mudança promovida visou justamente preservar sua função específica de ação de índole constitucional, com vistas a tutelar especificamente o direito à liberdade de locomoção do agente. Constatou-se que o atual entendimento instaurado no STJ, e hoje respaldado pelo STF, prega que, não havendo risco à liberdade de ir, vir, e ficar do cidadão, ou mesmo existindo outro instrumento jurídico de índole constitucional ou processual penal para assegurar um direito, não haverá falar em possibilidade do manejo do remédio heróico