Flexibilização da legislação trabalhista e o direito comparado.

A legislação Trabalhista é uma ferramenta de grande utilidade na democratização de uma sociedade e principalmente um instrumento de controle para este grupo que conserva em sua gênese o trabalho como forma de desenvolvimento e crescimento. O Estado por sua vez, como forma de proteção desenvolveu diversos métodos de proteção de modo a desenvolver o FGTS, Seguro Desemprego, adicional noturno, dentre outros, Nesse diapasão surge o questionamento de uma maneira de “desafogar” o empregador, sem ferir os direitos conquistados pelos empregados. Daí evoca-se a flexibilização das leis trabalhistas, de forma tímida, porém como medida para suportar as crises econômicas da sociedade moderna. Abordando os preceitos essenciais à procriação humana medicamente assistida em conformidade com a Bioética e o Biodireito. E por fim, tratará sobre o Direito ao anonimato do doador e a criança gerada. A fundamentação deste trabalho está restrita à Doutrina, a Artigos, onde se destacarão a discussão quanto aos Artigos 1597, V do Código Civil e se atendo à alguns pontos a serem abordados na Resolução 1957/10 do Conselho Federal de Medicina