A inseminação artificial realizada post mortem e os efeitos no direito sucessório

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade do filho concebido por inseminação artificial post mortem, isto é, depois da morte do autor da herança, ter direitos de ser herdeiro deste. Esse tema é bastante polêmico no ordenamento jurídico brasileiro, e muito embora a doutrina não seja pacífica e não exista jurisprudência ao nosso conhecimento sobre o tema. Porém, o legislador pátrio ao redigir o Código Civil, dispôs sobre certos casos de reprodução humana a presunção de filiação, embora ao reconhecer a utilização de técnica reprodução artificial post mortem, não pensou nos problemas jurídicos que podem acarretar no direito sucessório do filho concebido por esse tipo de reprodução. Todavia, a disposição contida no Código Civil em face dos princípios constitucionais, dentre elas, podemos destacar: princípio da dignidade da pessoa humana, igualdade entre os filhos. Todos estes questionamentos vêm sendo discutindo pela doutrina, pois não existe regulamentação legal a respeito do assunto. Portanto, através dos grandes avanços na área de engenharia genética, somente vem demonstrando que precisa de norma Legislativa para tentar amenizar esses questionamentos.This paper aims to demonstrate whether there is a possibility of the child conceived by artificial insemination post-mortem, after the death of the deceased, have rights that should be the heir. This subject is very controversial in the Brazilian legal system, and although the doctrine is not peaceful and no case law exists to our knowledge on the subject. However, the legislature in drafting the paternal Civil Code, the person had on certain cases of human reproduction, the presumption of paternity, although recognizing the use of artificial reproductive technique post-mortem did not think the legal problems that may result in the inheritance rights of the child conceived by this type of reproduction. However, the provision in the Civil Code in light of constitutional principles, among which we highlight: the principle of human dignity, equality among children. All these questions have been discussing the doctrine, because there is no legal regulation on the subject. So through major advances in genetic engineering, has shown that only needs standard Legislature to try to alleviate these challenges