A defesa do meio ambiente na instrumentalidade da Ação Civil Pública

Esse trabalho tem como objetivo geral analisar o caminho percorrido pelos legitimados em matéria ambiental para iniciativa de ação civil pública ambiental e os requisitos necessários até o resultado da pretensão judicial requerida, como forma de demonstrar a efetiva proteção ao meio ambiente equilibrado, amplamente defendido pela constituição federal de 1988. A abordagem do tema é importante para que evidencie a necessidade de uma maior atenção a esse assunto por parte dos atores processuais ambientais, para que seja possível a efetiva e necessária proteção do bem jurídico comum do povo. Neste contexto, o objetivo específico, compete demonstrar quão grande é o universo do direito ambiental brasileiro e quão difícil é abordar um tema de direitos difusos de terceira geração em que estão envolvidos direitos individuais homogêneos. Dentro do objetivo especifico cabe também a demonstração de como nasce o ação civil Pública, a legitimidade do cidadão brasileiro, do Ministério Público, das organizações não governamentais e associações legalmente organizadas.This work has focused on General analyze system the path travelled by environmental legitimacy for public civil action initiative and environmental requirements until the outcome of judicial claim, as requested demonstrate effective environmental protection balanced, widely advocated by the Federal Constitution of 1988. The approach of the subject is important for showing the need for greater attention to this matter on the part of environmental procedural actors in order to allow effective and necessary protection and common legal people. In this context, the specific objective is to demonstrate how big is the universe of Brazilian environmental law and how difficult it is to address a topic of widespread third generation rights involving individual rights homogeneous. Within the specific objective is also the demonstration of how the Public civil action, the legitimacy of a Brazilian citizen, public prosecutors, non-governmental organizations and associations legally organized