A efetividade das políticas públicas no Brasil no século XXI para erradicação do trabalho escravo

O trabalho escravo foi amplamente utilizado como base do desenvolvimento econômico no Brasil desde o seu descobrimento. Os fatos pontuam que os interesses públicos confundem-se com os privados e após a abolição da escravatura a situação dos escravos libertos pouco se modifica. Nada é feito durante décadas de denúncia quando finalmente o Estado reconhece a existência de tal crime e adota medidas para combatê-lo. Inicia de forma tímida, mas à medida que os fatos aparecem se identifica que o problema é muito maior. Diante das atrocidades encontradas, é criado o Plano Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo que conta com medidas mais elaboradas como exemplo o incremento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. De forma mais organizada contado com a ação de diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário conseguem grandes avanços, mas os programas ainda não são suficientes para a eliminação total da escravidão. Assim, conclui-se que a escravidão está ligada ao fator econômico e ao sentimento de impunidade sendo necessária a revisão de diversas metas para alcançar a efetividade como a aprovação da PEC nº. 438/01, a decisão definitiva do STF a respeito do cadastro de empresas que reduzam trabalhadores a escravidão mais conhecida como “lista suja” e por fim programas públicos que incluam esses trabalhadores no mercado de trabalho condizente com o ordenamento jurídico estabelecido no País.Slave labor was widely used as the basis for economic development in Brazil since its discovery. The facts point that public interests are mixed up with private and after the abolition of slavery the status of freed slaves little changes. Nothing is done during decades of complaint when the state finally acknowledges the existence of such a crime and takes steps to combat it. Starts a bit timid, but as the facts appear to identify that the problem is much greater. Faced with the atrocities found, is created the National Plan for the Eradication of Slave Labor which has more detailed measures such as enhancing the Group Special Mobile Inspection. More organized contact with the action of various organs of power executive, legislature and judiciary have made great strides, but the programs are not yet sufficient for the total elimination of slavery. Thus, we conclude that slavery is li-ted to the economic factor and the feeling of impunity is required to review out various types of targets to achieve effectiveness as the approval of PEC No. 438/01, the final decision-va FTS about the register of companies that reduce workers slavery known as "dirty list" and finally public programs that include these workers in the labor market in keeping with the legal system established in the Country