Os homicídios de trânsito no tribunal do júri: dolo eventual ou culpa consciente?

A presente pesquisa tem como objetivo a possibilidade do enquadramento dos homicídios de trânsito, que via de regra são homicídios culposos, como homicídios dolosos e conseqüentemente o julgamento pelo tribunal do júri. O aumento no número de acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo motoristas embriagados, em excesso de velocidade ou em disputa automobilística, combinado com a pequena pena aplicada, tanto a sociedade como a mídia vem, insistentemente, clamando por uma maior punição para os agentes desses crimes. Com isso, tem aumentado o número de casos em que se enquadra tais condutas como crimes dolosos, em função de o agente ter assumido o risco de produzir o resultado (dolo eventual). No entanto, cabe ressaltar que a regra para esses crimes é a culpa consciente, sendo o dolo eventual a exceção, a qual depende de um conjunto probatório contundente, para que não se cometa injustiça. É nesse ponto que reside a problemática central desse trabalho: a análise da possibilidade de aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito, bem como os limites de sua caracterização