Necessidade ou não de prequestionamento das matérias de ordem pública

Este trabalho tem por fim analisar a necessidade ou não de prequestionamento das matérias de ordem pública em Recursos Excepcionais. Frisa-se que o prequestionamento não possui definição pacificada na doutrina e nem na jurisprudência, todavia, muitos entendem que é a necessidade da última instância julgadora ter emitido juízo de valor acercar das matérias que serão analisadas pelos Superiores Tribunais. Por matérias de ordem Pública, a doutrina entende que são as disposições que dizem respeito a elementos essenciais do processo, como a coisa julgada, decadência, nulidade absoluta, prescrição, incompetência absoluta e podem ser conhecidas de ofício em qualquer grau de jurisdição. A dúvida que surge é se para essas matérias é necessário o prequestionamento, ou se podem ser decretadas de ofício pelos Superiores Tribunais. Frisa-se que não há posicionamento consolidado acerca dessa problemática, contudo o Superior Tribunal de Justiça, na maioria de seus julgados, tem entendido que podem ser decretadas, desde que o Recurso Especial seja conhecido por outros fundamentos. Por fim, válido ressaltar que no nosso entendimento, as matérias ordem pública devem ser decretada a qualquer tempo, inclusive pelas cortes superiores, haja vista que um requisito de admissibilidade não pode se sobrepor ao interesse geral e a segurança jurídica.This study aims to examine the necessity of prequestionamento the matters of public order in Exceptional Resources. Emphasizes that the definition has not pacified prequestionamento in doctrine or in jurisprudence, however, many understand that it is ultimately the need for judges have issued judgments about the matters to be reviewed by Superior Courts. On matters of public order, the doctrine means that it is the provisions that relate to essencial elements of the process, such as res judicata, decay, nullity, prescription, and absolute lack of office may be known to any degree of jurisdiction. The doubt that comes, is the following: whether such materials is necessary for the prequestionamento, or can be ordered ex officio by the Superior Courts. So, there is no consolidated position on this issue, however, the Superior Court of Justice in the majority of its decisions, has understood that may be prescribed, provided that special appeal is known for other reasons and fundaments. Finally, in our view, the matters of public order must be imposed at any time, even by Superior Courts, given that a condition of admissibility can not override the public interest and legal certainty