Ações afirmativas: considerações sobre os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana

A presente monografia tem como objetivo aferir a Constitucionalidade das ações afirmativas especifica para a população afro-brasileira, sob o fulcro dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. No primeiro capitulo, Introduziremos este estudo com uma incursão histórica sob o que vem a ser o constitucionalismo e seus desdobramentos em relação a segregação racial ao longo do século VXIII até a promulgação da atual carta magna brasileira.No segundo capitulo apresentaremos o conceito de ações afirmativas e sua sintonia com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e demostrar como vem se posicionando a doutrina e a jurisprudência, colocando a lume a relação deste chamado novo direito e sua relação com os direitos fundamentais. No terceiro capitulo Concluiremos sinalizando para a relevância de se aprofundar este debate na sociedade bem como propiciar a luz do ordenamento jurídico, políticas de inclusão social capaz de se satisfazer os anseios da sociedade, equilibrando as relações sociais como um todo e que estas políticas estejam revestidas pelo manto constitucional.This monograph aims to calibrate the constitutionality of affirmative actions specified for the african-Brazilian population, on the core of the principles of parity and dignity of the human person. In the first chapter, introduce this study with an incursion in the historic coming to the constitutionalism and its developments in relation to racial segregation throughout the century VXIII until the promulgation of the current letter magna Brazilian. In the second chapter present the concept of affirmative action and his line with the constitutional principles of equality and dignity of the human person, and demonstrate as has been positioning the doctrine and jurisprudence, bringing to light the relationship between this new law and called his relationship with the fundamental rights. In the third chapter ended signaling to the relevance to deepen this debate in society as well as providing the light of the legal system, policies for social inclusion able to meet the aspirations of society, balancing social relations as a whole, and that these policies are coated by the constitutional mantle