A importância das medidas sócio-educativas no Estatuto da Criança e do Adolescente

O presente trabalho é estruturado em cinco capítulos, em um estudo que busca fazer uma análise sobre as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente praticados. Inicialmente buscou-se abordar informações básicas do desenvolvimento histórico da legislação a respeito da criança e adolescente no Brasil. Em seguida são descritos conceitos previstos no Estatuto da Criança e do adolescente; a fundamentação pertinente, bem como traçando apontamentos sobre o principio da proteção integral. Ressalta-se também a apuração do ato infracional e dos órgãos correlatos. No decorrer do estudo destaca-se, ainda, a função da família, Estado e sociedade na vida da criança e do adolescente. Por fim, são feitas considerações sobre as dificuldades presentes na execução das medidas sócio-educativas, alem de um breve comentário sobre a justiça restaurativa.This work is structured in five chapters, in a study that seeks to make an analysis of the socioeducational measures under the Child and Adolescent practiced. Initially we attempted to address the basics of the historical development of legislation regarding children and adolescents in Brazil. Then concepts are described under the Child and Adolescent, the relevant reasons, as well as drawing up notes the principle of full protection. Explains the determination of the violation and organ related. During the study stands still, the function of the family, state and society in the lives of children and adolescents. Finally, we discuss the current difficulties in implementing socio-educational measures, beyond a brief commentary on restorative justice