Desaposentação

A presente monografia vem abordar o instituto da desaposentação, que apareceu no atual sistema previdenciário com o intuito de que o segurado que voltar ao labor, também volta a verter contribuições para o seu custeio, podendo renunciar sua aposentadoria por outra mais benéfica. Este trabalho possuí o objetivo principal de estabelecer parâmetros para sua efetivação prática, tendo em vista o melhor entendimento, as controvérsias referentes à sua aplicabilidade nos regimes previdenciários e em quais espécies de benefícios pode ocorrer. As prestações decorrentes da aposentadoria se traduzem como direito patrimonial e disponível, portanto perfeitamente renunciável por liberalidade do segurado, tendo em vista que ao segurado é garantido o benefício mais vantajoso. Além disso, trata- se de uma vontade unilateral do titular em renunciar o benefício para fins de aproveitamento, no sistema previdenciário, do tempo de filiação ao regime para futura contagem em nova aposentadoria. Salienta-se ainda que na esfera administrativa não há legislação autorizando a desconstituição da aposentadoria, porém na esfera judicial predomina o direito a desaposentação, bem como o direito a não devolução das parcelas já recebidas. Não obstante, vale ressaltar que a desnecessidade de devolução das parcelas recebidas advindas de uma aposentadoria, está ligada ao fato da aposentadoria ter caráter alimentar e garantir o direito do segurado.The following monograph shows the intitute of unretirement, that was shown in the current welfare system aiming that the policyholder who comes back to the toil, also gets back contributions to his/her expense, and can deny his/her retirement in order to get a better one. This job aim to establish parameters for its practical efetivation, trying to get a better savvy, the controverses referring to its applicability in the welfare sistems and in what kind of benefits it can happen. The instalments from the retirement are shown as a patrimonial and unavailable right, and then can be perfectly denied for freedom of the policyholder, as soon as the policyholder has a more worthwhile benefit. Therefore, its a unilateral will of the holder to denie the benefit to use, in the welfare system, of the filiation time to the system for a future score in a new retirement. Beyond, in the administration system, there is no law authorizing the removal of the retiremnt, although in the law system the unretirement is predominant, as the right of not returning the money already received. Therefore, the necessity of giving back the parts received, that cmae from a retirement, is conected to the fact that the retirement aim to feed and garantee the right of the polyceholder