O princípio fundamental da razoável duração do processo à luz do anteprojeto do novo código de processo civil

A pesquisa consiste numa análise crítica das inovações propostas pelo Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Faz-se uma abordagem sobre o conceito de jurisdição e seus escopos, relacionando aos institutos da instrumentalidade e efetividade. Trata da importante reforma do judiciário realizada pela Emenda Constitucional 45/2004, ao instituir de forma expressa na Constituição da República o princípio da razoável duração do processo. A difícil tarefa de determinação do prazo razoável. Apontamentos sobre os princípios correlatos. Breve análise sobre a razoável duração dos feitos judiciais nos sistemas de direito comparado. Descrição da realidade do processo civil no Brasil. Causas da morosidade judicial. Por fim, faz-se uma análise das alterações propostas pelo novo CPC à luz do direito fundamental à razoável duração do processo.The research consists on a critical analysis of the innovations proposed by the Draft of the New Code of Civil Procedure. It is an approach to the concept of jurisdiction and their scopes, relating to institutes of instrumentality and effectiveness. Dealswith the important judicial reform held by Constitutional Amendment 45/2004, by introducing explicitly in the Constitution the principle of reasonable duration of the procedure. The difficult task of determining the reasonable period. Notes on the related principles. Brief analysis about the reasonable duration from judicial made in comparative legal systems. Description of the reality of civil procedure in Brazil. Causes of judicial delays. Finally, it is an analysis of the changes proposed by the new CCP in the light of the fundamental right to the reasonable duration of the procedure