Hegemonia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: considerações sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional

Este estudo apresenta a descrição de conceitos relevantes relacionados a possibilidade de prevalência dos Tratados e Convenções internacionais quando houver conflito aparente de normas com a legislação tributária pátria, além de propor a interpretação de norma tributária interna vigente como expresso no artigo 98 do Código Tributário. O objetivo deste trabalho é auxiliar na compreensão da hierarquia, vigência e aplicação dos Tratados e Convenções internacionais observando a soberania da nação, de forma a contribuir para a adequada interpretação da matéria, procurando demonstrar a hegemonia dos os Tratados internacionais, em face da Constituição, e da Legislação interna, através da interpretação e de aplicação das Leis, jurisprudências e da doutrina.This study presents a description of relevant concepts related to the possibility of prevalence of international treaties and conventions when there is apparent conflict with tax law rules homeland, and to propose the interpretation of standard domestic tax expressed as in article 98 of tax code. The aim of this study is to assist in understanding the hierarchy, validity and application of international treaties and conventions observing the nation's sovereignty in order to contribute to the proper interpretation of the matter, seeking hegemony among the treaties, the Constitution, Law and legislation, by demonstrating the application of the law, jurisprudence and doctrine