A aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários

O presente trabalho acadêmico analisou a possibilidade da aplicação da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) aos contratos e operações bancárias. Operações essas compreendidas as ativas e passivas. Utilizando-se de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e eletrônica, a monografia indagou se realmente é possível a caracterização dos bancos como fornecedores de produtos e serviços ao consumidor. Abordou-se, também, a opinião das correntes contrárias ao Código Consumeiro normatizando a questão. Para se chegar ao um posicionamento satisfatório, inicialmente, utilizou-se da moderna teoria dos contratos; diversas teorias sobre o enquadramento de pessoas jurídicas como fornecedoras ou não; o consumidor e o momento do surgimento da relação de consumo. Tratou-se sobre os principais contratos bancários, os juros e a sua possível revisão, no caso de cobrança abusiva. A interposição da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pela CONSIF (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) que questionava a qualificação dos bancos como fornecedores de produtos e serviços ao consumidor foi objeto de análise desse trabalho. Contudo, a ação foi julgada improcedente pelo Superior Tribunal Federal, caracterizando o Sistema Financeiro como Fornecedor. Por fim, chegou-se ao entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários.This academic paper was prepared to examine the possibility of application of Law number 8.078/90 (Code Consumer) procurement and banking. These operations included the active and passive. Using research in doctrine, jurisprudence and electronics, the monograph asked if it is indeed possible the characterization of banks as providers of products and services to consumers. It approaches, too, contrary to current opinion of the consumer Code normalizing the issue. To reach a satisfactory position, initially, we used the modern theory of contracts; various theories on the framework of legal persons as suppliers or not; the consumer and the time of emergence of the consumption. It was on the main bank contracts, interest and their possible revision, in case of improper billing. The interposition of ADIN (Direct Action of unconstitutionality) by CONSIF (National Confederation of the Financial System) that questioned the classification of banks as providers of products and customer service was the object of analysis of this work. However, the lawsuit was dismissed by the Superior Court, characterizing the Financial System as Provider. Finally, it was the understanding that the Consumer Protection Code applies to banking contracts