Proteção às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: uma reflexão à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde explicita que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar direitos fundamentais, como saúde, educação e lazer, de crianças e adolescentes fazendo valer as medidas de proteção, garantidas em Lei, em especial as que versam sobre violência sexual, onde crianças e adolescentes são usados para satisfazer sexualmente adultos. O agressor na maioria dos casos é parente ou amigo próximo da vítima, que por meio de ameaça e pela ingenuidade da vítima, consegue praticar o abuso sexual contra crianças e os adolescentes.Os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, tanto governamentais como não não-governamentais, lutam incansavelmente para que sejam implantadas as medidas previstas nestes institutos que muitas vezes são mera teoria diante da realidade encontrada por crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e do descaso no Brasil e no mundo.Federal Constitution and Adolescent and Teenagers Statute guarantee the children and adolescent rights, where says are the duties of the State, family and society to ensure that the fundamental rights of children and teenagers like health, education and leisure enforcing protective measures, guaranteed by law, in particular those that deal with sexual violence, where children are used to sexually satisfy adults. In most of cases the abuser is a relative or close friend of the victim, who by threats and by the ingenuity of the victim practices the sexual abuse in children and adolescents.The departments of defense of the rights of children and adolescents, both governmental and nongovernmental, are constantly fighting for the measures are implemented, which are often mere theory on the situations encountered by children and adolescents victims of sexual abuse and neglect in Brazil and worldwide