Imunidade tributária dos templos de qualquer culto

Esta monografia tem o escopo de apresentar o instituto da Imunidade Tributária no Brasil, bem como sua evolução histórica com suas principais características. A imunidade dos templos de qualquer culto é uma garantia fundamental que a Constituição assegura em todo o território nacional e está prevista no art.150, VI, b, da Constituição Federal de 1988. Em consonância com os princípios da Carta Política, garante direitos fundamentais, assim reconhecido pelo legislador originário. Da interpretação desse dispositivo, passaram a existir duas correntes doutrinárias: uma restritiva e outra mais extensiva quanto à abrangência. A doutrina e a jurisprudência predominantes no país adotam a mais extensiva, entendendo que a imunidade alcança o culto em si, e não se restringe ao edifício. Abarca, além dele, as atividades, as rendas e os serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto.This Project intends to present the institution of tax immunity in Brazil, as well as its 11 historical evolution and main characteristics. Tax immunity is one of the fundamental guarantees assured by the 1988 Brazilian Federal Constitution, art. 150, VI, b, for temples from all beliefs in national territory. According to the principles of the Constitution, it assures fundamental rights, thus being an immutable article. Two schools of thinking originated from interpretations of this article: one of them restrictive and another which allows for a broader coverage. The dominant doctrine and jurisprudence in the country adopt the latter, reckoning that tax immunity should extend to the entire faith, and not be restricted to its facilities. 18 Besides them, it encompasses the activities, income, and services related to the essential purpose of the religion