Desconsideração da personalidade jurídica inversa.

A desconsideração da Personalidade Jurídica que é tratada no art. 50, do Código Civil Brasileiro de 2002, tem como propósito proteger a pessoa jurídica, não deixar que seus responsáveis use a pessoa jurídica como meio de desviar sua a função da empresa para fraudar seus credores. Com isso o presente instituto, vem sofrendo novas interpretações, porém com o mesmo objetivo de proteger a pessoa jurídica. No entanto, para que seja protegida, é importante que haja a distinção da pessoa jurídica da pessoa do sócio. Nesse sentido, encontra-se a desconsideração inversa, teoria pelo qual tem a mesma função, que a teoria tradicional, de proteger a pessoa jurídica, preservando a autonomia patrimonial, tendo como dever evitar o inadimplemento imprudente por parte de alguns empresários, que se utilizam estrategicamente da empresa para praticar fraudes, não cumprindo com suas obrigações nas relações pactuadas. Sabe-se que a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na forma invertida, tem ganhado forças na esfera jurídica, e de forma especial o reconhecimento da doutrina e da jurisprudência. Por ser ainda uma novidade, o trabalho busca analisar a sua aplicação frente ao judiciário a aplicação do instituto da desconsideração de forma inversa, na qual atinge os bens da empresa por dívidas dos sócios, uma vez que muitos desses sócios tentam esconder seus bens pessoais na pessoa jurídica, para esquivar-se de suas dívidas pessoais, obtendo assim a chamada confusão patrimonial, o que caracteriza fraude