A união homoafetiva e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A presente tese teve a finalidade de avaliar as uniões homoafetivas, principalmente no campo do Direito de Família. Analisou-se os efeitos jurídicos conferidos a essas relações. Salientou-se que o não reconhecimento das uniões homoafetivas como uma entidade familiar é resultado de uma cultura conservadora, pela qual a sociedade encontra dificuldade em aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo. Lembrou-se a necessidade do respeito aos princípios constitucionais, para a efetivação de um Estado Democrático. Verificou-se que a passividade do Estado em legalizar o assunto vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, de tal modo, impossibilitando a consolidação dos desígnios constitucionais pré-estabelecidos.The thesis aims at analyzing the homoaffective unions, principally at the Family Code area. We analyzed the legal effects given to these relationships. We could observed that the refusal to accept the homoaffective unions as a familiar entity is a result from a conservative culture, in which society faces dificulties in accepting the union among two people of the same gender. We remembered the need for constitutionals principles respect for the effectuation of a Democratic State. We observed that the passivity of the State in legalizing the subject goes against the principles of the human dignity and the equality, as well as it hinders the consolidation of the pre-established constitutionals objectives