O presente trabalho trata sobre o instituto da conciliação na Lei 12.153/2009, relativo à instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal. No primeiro capítulo será abordado os Juizados Especiais Cíveis no Brasil, bem como seus conceitos, evolução histórica e motivos que justificam a instituição. No segundo capítulo é tratado sobre o instituto da conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por último, no terceiro capítulo será questionada a efetividade da conciliação como meio de acesso à justiça nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.El presente trabajo está en la institución de la conciliación 12.153/2009 Ley sobre el establecimiento de tribunales especiales del Tesoro de los Estados y...
Examina a legislação brasileira que dispõe sobre a conciliação no âmbito dos juizados especiais fede...
A presente pesquisa de natureza qualitativa tem por objeto a composição do Conselho da Justiça Feder...
-Neste trabalho buscamos analisar a Emenda Constitucional de nº 66 de 2010, que visa à desnecessidad...
O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Fed...
O objetivo deste artigo é identificar alguns traços do processo de institucionalização do “jovem” co...
Comissões de Conciliação Prévia no Brasil. Apresenta-se o seu conceito e contexto. Aponta-se suas pr...
O presente trabalho se dedica ao estudo da conciliação judicial trabalhista, no âmbito do Tribunal R...
A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. P...
Aborda o surgimento dos juizados especiais federais, desde a origem dos Juizados de pequenas causas ...
A Justiça Federal no julgamento de litígios necessita do apoio de áreas que não estão diretamente li...
A Constituição Federal comemora 25 anos e o que mudou em relação ao acesso à Justiça? O presente tra...
O presente trabalho tem como principal objetivo estudar o instituto da medida provisória e posterior...
O presente trabalho pretende analisar o instituto da conciliação como uma forma alternativa de resol...
O presente artigo visa demonstrar que é possível realizar ato de conciliação antes mesmo do ajuizame...
Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Dire...
Examina a legislação brasileira que dispõe sobre a conciliação no âmbito dos juizados especiais fede...
A presente pesquisa de natureza qualitativa tem por objeto a composição do Conselho da Justiça Feder...
-Neste trabalho buscamos analisar a Emenda Constitucional de nº 66 de 2010, que visa à desnecessidad...
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