Publicidade enganosa e abusiva em face do Código de Defesa do Consumidor

O presente trabalho visa a analisar os direitos dos consumidores perante a exposição ilícita de produtos e/ou serviços mediante a publicidade enganosa e abusiva, tema este presente em todos os meios de comunicação, como televisão, rádio, jornais, revistas entre vários outros. Para tanto, discorre-se acerca da influência e a capacidade que a publicidade tem de induzir o consumidor ao erro. Descrevendo problemas atuais e constantes enfrentados por consumidores, envolvendo preceitos, como violência, preconceito e descriminação, sejam por sexo, cor, tamanho ou, até mesmo, classe social. Analisa-se também questões como a responsabilidade dos anunciantes, das agências de publicidade, dos veículos de comunicação, assim como aqueles que delas participam. Busca-se realizar um estudo sobre direitos e aspectos de proteção ao consumidor, regulados pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como as medidas civis e penais cabíveis na reparação do erro, promovendo a reflexão acerca do respeito ao consumidor, visto que é parte fundamental para a sobrevivência empresarial.It’s the goal of this essay to analyze the consumer’s rights in relation to their unlawful exposure to the misleading and abusive advertising; this theme is present in all means of communication, such as the television, radio, newspapers, and magazines among many others. This work discusses about the influence and the capability that the advertising has on inducing the consumers into committing mistakes. It also describes current and constant problems faced by consumers, involving precepts such as violence, prejudice, or by decrimination of sex, color, size, and even social class. It also examines issues such as the responsibility of advertisers, advertising agencies, the media, as well as of those who participate in them. It’s also the aim of this essay to conduct a study on the aspects and rights of consumer’s protection, regulated by the Code of Consumer’s Protection, as well as on the civil and criminal measures to repair the errors, promoting reflection on the respect for the consumer, since it is a fundamental part for business survival