A constitucionalidade da repristinação em face das decisões em ADIN genérica.

Este trabalho desenvolvido ao longo do primeiro semestre do ano de 2013 visa a apreciação de situações que envolvem princípios e efeitos decorrente da colisão de diferentes institutos. Ao passo em que este embate busca uma solução para o caso concreto, ao mesmo tempo afasta a possibilidade de uma insegurança e instabilidade causada por um suposto imbróglio resultante do estudo de determinados efeitos. Ao adentrarmos no campo das Ações de Inconstitucionalidade, poderemos percorrer diversos tipos de instrumentos com a finalidade de proteger tanto a atual Constituição Federal de 1988, quanto o Estado Democrático de Direito como um todo, baseado em uma defesa do próprio ordenamento jurídico das normas. É partindo desta ideia, que poderemos propor melhor estudo e ensinamentos acerca do instituto da Repristinação, e dos efeitos repristinatórios, decorrentes do mesmo. São estes efeitos repristinatórios que supostamente poderiam se chocar com os efeitos derivados da própria Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica. Para isso, é necessário que entendamos cada um destes institutos em separado, para posteriormente, com conceitos desenvolvidos em nossos estudos, fazermos a junção, a mescla em busca de uma solução jurídica para este problema.This work was developed over the first half of the year 2013 and seeks to analyze situations which involve principles and effects resulting from the collision off different institutions. While this clash looks for a solution to the case, at the same time removes the possibility of instability and insecurity caused by a problem resultant from the study of certain effects. As we enter the field Actions of Unconstitutionality, we can go through various types of instruments in order to protect both the current 1988 Constitution and the Democratic State as a whole, based on a defense of their own legal standards. It is from this idea that we can offer a better study and teachings about the institute of Repristination, and their effects, arising from them. The repristination effects could supposedly collide with the effects derived from Direct Action of Generic Unconstitutionality. For that, it is necessary to understand each of these institutes separately for later with concepts developed in our studies, we make the junction, looking for a legal solution to this problem