The state’s response to transgressor adolescent: the punitive character and pedagogical purpose of socio-educational measures

No presente trabalho propôs-se a analisar a medida socioeducativa de internação no seu caráter sancionatório e na sua finalidade pedagógica. O adolescente infrator cumprirá uma medida de internação cuja finalidade é pedagógica, no qual está restrito apenas ao direito de ir e vir, e sendo-lhe garantido a proteção integral por se encontrar na condição de sujeito de direito. Após cometer o ato infracional esse adolescente terá assegurado as suas garantias constitucionais e infraconstitucionais, o qual é fruto de uma construção histórica que articulou o significado das crianças e adolescentes para o ordenamento jurídico. Na aplicação da medida de internação se revela o seu caráter sancionatório. A violação de um bem jurídico tutelado pelo Estado determina a resposta estatal ao jovem infrator. Neste contexto, a sanção ao adolescente servirá para impor limites a sua conduta infracional e para garantir a segurança da coletividade. Durante a execução da medida o adolescente está sujeito a cometer infrações disciplinares na entidade de atendimento e faz surgir, com isso, um modelo específico de responsabilização. Por meio de um programa pedagógico, o adolescente infrator será conduzido à integração social, por compreendê-lo como pessoa em desenvolvimento e sujeito à mudanças. O Plano Individual de Atendimento é o instrumento utilizado para nortear a execução da medida e trabalhar no desenvolvimento de atividades capazes de propiciar a construção de habilidades pessoais e sociais. A construção dessas habilidades é o que determina a eficácia da medida de internação no processo formativo ao qual o adolescente foi submetido. Podendo-se verificar, portanto, o cumprimento ou não dos objetivos da medida. O conteúdo, o método e a gestão na execução do programa pedagógico também contribuem para a eficácia ou não da medida socioeducativa de internação.In the present study aimed to analyze the Socio-educational measures in its character and in its pedagogical purpose. The transgressor adolescent comply a socio educational measure whose pedagogical purpose, which is restricted only to the right to come and go, and you are guaranteed the full protection as he is as a subject of law. After committing infraction of the rules this teen has secured its constitutional guarantees and infra, which is the result of a historical building which articulated the meaning of children and adolescents to the legal system. In the application of the detention reveals his character sanctions. The violation of a legal right protected by the state determines the state response to the young offender. In this context, the sentence to teenager will serve to impose limits on their conduct infraction and to ensure the safety of the community. During the execution of the measure is subject to the teenager committing disciplinary infractions entity in attendance and raises thereby a specific model of accountability. Through an educational program, the adolescent offender will be led to social integration, by understanding it as a developing person and subject to change. The Plan Individual Attendant is the instrument used to guide the implementation of the measure and work on developing activities that will facilitate the construction of personal and social skills. The construction of these skills is what determines the effectiveness of the socio-educational measures, what teenager was submitted. Can be verified, therefore, whether or not the objectives of the measure. The content, method and management in implementing the educational program also contribute to the effectiveness or otherwise of the measure socio hospitalizatio