O direito tributário como determinante do desenvolvimento sustentável

Este estudo visa analisar um dos instrumentos mais eficazes na defesa e promoção do meio ambiente, o tributo. A utilização do tributo na busca por um meio ambiente sadio e equilibrado pauta-se na intervenção do Estado na ordem econômica, objetivando induzir os agentes econômicos a adotarem posturas mais condizentes com os atuais ditames sócio-ambientais, seja, por meio da internalização das externalidades negativas, conferindo aplicabilidade ao principio do poluidor-pagador, seja através da concessão de benefícios fiscais. A tributação ambiental reveste-se de significado, na medida em que, estipulada na adequação do crescimento econômico ao meio ambiente, viabiliza a implementação do preceito sustentável, advindo da necessidade de se pensar de forma holística a questão ambiental, associando o futuro às atuações contemporâneas. O debate que permeia o presente trabalho encontra fundamento na relevância da temática ambiental e na definição de políticas públicas que detenham por objetivo conferir aplicabilidade ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que prescreve o direito de todos ao meio ambiente fundado no equilíbrio. Preliminarmente, são traçadas as diretrizes gerais do sistema tributário nacional. Em seguida, são expostos os pontos normativos mais significativos da questão ambiental e estabelecida a correlação entre a vertente ambiental e a disciplina jurídica tributária.This study aims to examine one of the most effective instruments in defending and promoting the environment, the tax. The use of the tax in the search for a healthy and balanced environment is based on State intervention in the economic order, aiming to induce economic agents to adopt positions more in line with the dictates of current socio-environmental, that is, through the internalization of negative externalities, giving applicability to the principle that the polluter should pay, whether through tax incentives. The environmental taxation is significant, as it grounded on the adequacy of economic growth to the environment, enables the implementation of the sustainable precept, supervinig of the need to think holistically the environmental issue, associating the future to the performances contemporaries. The debate that permeates the present work is based on the relevance of environmental thematic and in the definition of public politics whose purpose is to check the applicability of Article 225 of the Federal Constitution of 1988, which prescribes the right of everyone to an environment established in the balance. Preliminarily, the general guidelines from the national tax system are drawn. Then, are exposed the most significant normative points of environmental issues and set up the correlation between environmental branch and tax legal discipline