O jus postulandi consiste no direito de as partes postularem, pessoalmente, perante a Justiça do Trabalho e está previsto no art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal que, em seu art. 133, estabeleceu: “o advogado é indispensável à administração da justiça [...]”. A controvérsia acerca do tema surgiu na interpretação do dispositivo constitucional, gerando debates doutrinários acerca da revogação ou não do jus postulandi, divergências estas que persistem até hoje, apesar de já pacificado o entendimento pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ademais, em 2010, a Corte Superior editou Súmula, de nº. 425, ditando limitações à utilização do jus postulandi nas instâncias trabalhistas. Frente a todos...
O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com ...
A Carta Republicana de 1988 elevou a status constitucional os direitos trabalhistas preconizados pel...
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-...
O objetivo geral deste trabalho é esclarecer o conceito do Jus Postulandi e suas controvérsias diant...
O Jus Postulandi é o princípio que possibilita, na Justiça Trabalhista, às partesdemandarem pessoalm...
A Justiça do Trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 – Decreto-Le...
O princípio do jus postulandi instituído pelo artigo 791 da CLT trata de uma faculdade que as partes...
O presente trabalho visa demonstrar a prejudicialidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e as...
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, ...
O presente artigo faz uma leitura do instituto do jus postulandi previsto na Lei 9.099/95 á luz do d...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
<p>Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição pri...
O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com ...
A Carta Republicana de 1988 elevou a status constitucional os direitos trabalhistas preconizados pel...
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-...
O objetivo geral deste trabalho é esclarecer o conceito do Jus Postulandi e suas controvérsias diant...
O Jus Postulandi é o princípio que possibilita, na Justiça Trabalhista, às partesdemandarem pessoalm...
A Justiça do Trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 – Decreto-Le...
O princípio do jus postulandi instituído pelo artigo 791 da CLT trata de uma faculdade que as partes...
O presente trabalho visa demonstrar a prejudicialidade do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e as...
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, ...
O presente artigo faz uma leitura do instituto do jus postulandi previsto na Lei 9.099/95 á luz do d...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
<p>Este trabalho trata do instituto jurídico previsto no artigo nº 103, A, da Constituição de ...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição pri...
O trabalho monográfico aborda o conteúdo e o alcance do princípio da função social do contrato. Com ...
A Carta Republicana de 1988 elevou a status constitucional os direitos trabalhistas preconizados pel...
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-...