Aplicação da lei 12.234/2010 frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo

A presente pesquisa trata-se de uma análise crítica às inovações trazidas pela Lei n. 12.234/2010. Parte-se de uma abordagem geral sobre o instituto da prescrição penal, sua conceituação, natureza jurídica e aplicação. Trata também das importantes alterações trazidas pela reforma do judiciário, na Emenda Constitucional 45/2004, ao instituir o princípio da razoável duração do processo e os demais princípios que o fundamentam. Por fim, busca fazer uma análise da possibilidade de haver prazo indeterminado para apuração do delito e eternização no prazo para oferecimento da peça acusatória, da finalidade da pena tardia e da extinção da prescrição retroativa antes do recebimento da denúncia e de sua aplicação frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo.The present research it is a critical analysis of the innovations introduced by the Law 12.234/2010. It begins with a general approach on the criminal prescription institution, its conceptualization, legal status and enforcement. It also addresses the important changes brought by the judiciary reform, on Constitutional Amendment 45/2004, by introducing the principle of reasonable process duration and the other principles that underlie it. Finally, it looks to analyze the possibility of an indefinite period to investigate the crime and an immortalization deadline for offering accusatory part, the purpose of the late penalty and the extinction of retroactive prescription before the complaint receipt and their application forward to the constitutional principle of the reasonable process duration