Conselho tutelar no Distrito Federal: uma análise da realidade a partir do que dispõe a legislação em vigor

O presente estudo examina o cenário atual dos Conselhos Tutelares no âmbito do Distrito Federal tendo como premissa o disposto na legislação em vigor que trata sobre o assunto. Com a análise da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de aspectos históricos, é possível demonstrar em que se baseou o legislador ao criar o Conselho Tutelar e expor a importância desse órgão no que diz respeito à proteção dos direitos inerentes à infância e juventude do Brasil. Trata-se, portanto, de uma apreciação feita com base nas condições em que se encontram tais órgãos de maneira geral, abordando assuntos que influenciam na eficácia do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares. Como foco de análise, esta monografia optou por três Conselhos específicos: Brasília Norte, Águas Claras e Taguatinga Sul. A escolha por essas unidades é explicada em razão do diferente perfil de cada uma delas no que tange às condições socioeconômicas predominantes de suas respectivas comunidades. Dentro dessa perspectiva de análise, foram feitas entrevistas a um conselheiro tutelar de cada sede escolhida com o intuito de levantar o perfil das principais dificuldades enfrentadas em seus cotidianos para prosseguir com a árdua missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. E o intuito deste trabalho é, justamente, apontar como problemas do tipo infraestrutura inadequada, recursos humanos insuficientes, aperfeiçoamento dos conselheiros, dentre outros que interferem na atuação desse órgão.This study examines the current structure of the Guardianship Councils in the scope of the Distrito Federal taking as its premise the legislation that rules on the subject. With the analysis of the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, along with the historical aspects, it is possible to demonstrate the basis of the legislator in creating the Guardianship Council and to expose the importance of this organization regarding the protection of the inherent rights of the children and youth of Brazil. It is, therefore, an assessment based on the general conditions of each organization, addressing issues that influence the efficiency of the work performed by the council members. As the focus of the analysis, this monograph opted for three specific Councils: Northern Brasília, Aguas Claras, and Southern Taguatinga. The selection for these units is explained by the different profiles exhibited by each unit, in terms of the socioeconomic conditions prevailing in their respective communities. In this analytical perspective, many interviews were executed on a council member from each chosen site in order to raise the profile of the main challenges faced daily to continue the arduous mission of ensuring the rights of children and adolescents.. The purpose of this work is, precisely, to show how problems such as inadequate infrastructure, insufficient human resources, improvement of the counselors, and others that interfere with the successful performance of this organization