Ressocialização dos apenados

Os problemas do sistema penitenciário brasileiro dificultam a efetivação e realização adequada do processo de reinserção dos egressos na sociedade, conforme exigem os pressupostos da Lei 7.210, de junho de 1984, denominada Lei de Execuções penais. Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância da ressocialização e explorar os entraves que impedem sua implementação. Assim, far-se-á uma exposição da evolução histórica da pena, desde sua origem até as penas alternativas e dos regimes penitenciários modernos, bem como uma abordagem sobre as mudanças na execução das sanções penais após a edição da Lei de Execuções Penais e acerca das experiências de terceirização de penitenciárias. Para a realização desse estudo, fez-se ampla pesquisa em obras de autores renomados no âmbito jurídico e em artigos relevantes ao temaThe problems in the Brazilian prison system hamper the complete and adequate social reintegration process of ex-prisoners, as provisioned by Law n. 7,210 of June 1984, the so-called Law of Sentence Implementation. This research study aims to demonstrate the importance of resocialization and explore the obstacles that hinder its implementation. For that purpose, a presentation of the historic evolution of the sentence will be made, from its origins to alternative types of sentences and modern prison systems, as well as an approach on changes in the enforcement of criminal penalties after the enactment of the Law of Sentence Implementation and on the experiences with private penitentiaries. In order to carry out this study, extensive research was made on works of renowned authors in the legal field and relevant papers on the subject