Dangers on the approval of euthanasia and orthothanasia in Brazil in the face of fundamental rights

Este trabalho estuda os procedimentos da Eutanásia e da Ortotanásia e suas vertentes, trabalhando a aplicabilidade da sua legalização no Brasil. Para o aprofundamento do tema, este trabalho apresenta um estudo das antinomias entre os Princípios Fundamentais: direito à vida, direito à dignidade da pessoa humana e direito à segurança pública. Para melhor compreensão do significado do testamento vital, o trabalho traz uma pequena análise do Direito Bioético e seus princípios. Neste trabalho, também iremos estudar o entendimento atual da Lei Brasileira sobre o tema, verificando a interpretação do nosso Código Penal que não menciona a Eutanásia nem a Ortotanásia, porém são tratados como crimes comuns na interpretação da Lei. Vamos estudar o polêmico Projeto de Lei número 6.715/2009 que pretende liberar a utilização da Ortotanásia no Brasil e diminuir a pena nos casos de Eutanásia. Outro caso polêmico tratado neste trabalho seria a interpretação do novo Código de Ética Médica que deixa livre para o entendimento médico a aplicabilidade ou não da Ortotanásia. Trataremos, ainda, sobre os principais motivos para a não aprovação desses procedimentos no Brasil, levando em consideração o nosso meio social, político, hospitalar, familiar entre vários outros. Por fim, estudaremos casos reais e que tiveram repercussão mundial de pessoas que pediram ajuda para morrer. Analisando a atual situação da Holanda, um país que atualmente a Eutanásia é legalizada, porém estudos mostram uma situação de horror em que a população idosa e doente está sendo submetida à Eutanásia sem pedir pelo procedimento, levando assim a nossa preocupação da liberação desses procedimentos em um país como o Brasil.This work studies the procedures of euthanasia and orthothanasia, and its dimensions, working the applicability of its legalization in Brazil. For a deeper theme, this paper presents a study of the contradictions between the Fundamental Principles: right to life, right to human dignity and right to public safety. To better understand the meaning of living will, the work provides a short analysis of the Bioethics law and its principles. In this paper we study the current understanding of Brazilian law on the subject, checking the interpretation of our Criminal Code does not mention the orthothanasia or euthanasia, but are treated as ordinary crimes in interpreting the Law. Let us study the controversial Bill 6.715/2009 number that want to release the use of orthothanasia in Brazil and reduce the penalty in cases of euthanasia. Another controversial case would be treated in this work the interpretation of the new Code of Medical Ethics that leaves you free to medical understanding the applicability or not of orthonasia. We will of the main reasons for not adopting these procedures in Brazil, taking into account our social, political, hospital, family and several others. Finally, we study real cases and had worldwide repercussions of people who asked for help to die. Analyzing the current situation of the Netherlands, a country that currently Euthanasia is legalized, but studies show a situation of horror in which the elderly and sick are being subjected to euthanasia without asking the procedure, thus leading to our concern about the release of these procedures in a country like Brazil