Resolução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Faz-se presente neste trabalho de conclusão de curso alguns dos tópicos de maior relevância na discussão sobre a atuação da Organização Mundial do Comércio diante de sua proposta de liberalização comercial e fomento ao desenvolvimento dos mecanismos de resolução das possíveis controvérsias advindas das relações estabelecidas no ambiente comercial internacional. Para tal, além de delinear, brevemente, o contexto de surgimento atinente aos ensejos temporais no âmbito do comércio entre os Estados, vislumbra-se o caminho trilhado pelos questionamentos que possam afetar negativamente as transações comerciais, os possíveis agentes atuantes, conforme a necessidade de acionamento de um membro especifico da entidade, com competência para se manifestar sobre a matéria, que é o Órgão de Solução de Controvérsias, além das implicações diante da adoção de medidas voltadas ao restabelecimento do equilíbrio e da fluidez das negociações mercantis. Em associação ao desenvolvimento lógico do trabalho, está inserido o questionamento doutrinário atual sobre a natureza jurídica que está envolta na manifestação expressa dos atos do Órgão de Solução de Controvérsias quando da elucidação e pacificação dos interesses divergentes entre os participantes da organização. Ressalte-se a verificação dos dados utilizados para elaboração textual deste trabalho por meio de pesquisa bibliográfica, objetivando clarificar ainda mais os mecanismos passiveis de uso diante dos embates comerciais internacionais e o relevante desempenho que a Organização Mundial do Comércio tem demonstrado desde sua formação, formatando sua essencialidade nos tempos atuais.Is present in this work of completion some of the topics of greatest relevance in the discussion on the role of the World Trade Organization on its proposal to liberalize trade and promote the development of mechanisms for the resolution of possible disputes arising from relationships established in the environment international trade. For this purpose, and outline briefly the context of the emergence wishes regards the time in trade between the States, they see the path taken by the questions that may negatively affect commercial transactions, the possible agents acting as the need for activation of a specific member of the entity, qualified to speak on the matter, which is the Dispute Settlement body, and the implications on the adoption of measures aimed at restoring the balance and fluidity of commercial negotiations. In association with the logical development of the work, is inserted into the current doctrinal questions about the legal nature that is wrapped in an explicit statement of the acts of the Dispute Settlement Body when elucidation and pacification of the divergent interests among the participants of the organization. Point out to verify the data used for the preparation of this work by textual means of literature, aiming to further clarify the mechanisms liable to use before the clashes and the relevant international trade performance than the World Trade Organization has shown since its formation, its formatting essentiality in modern times