Study on the assistance parameters contained in the ministerial decrees, as devices for the management of health work

O estudo analisa os parâmetros assistenciais de determinadas portarias ministeriais, no que se refere ao quantitativo e alocação de profissionais nos serviços de saúde de média e alta complexidade, e sua efetividade como dispositivos para a gestão do trabalho em saúde. Optou-se por esse recorte tendo em vista a importância desses pontos assistenciais para a qualidade da assistência nos serviços de saúde. O tema também é digno de atenção, pois a apropriada distribuição de profissionais da saúde ainda proporcionaria economia financeira para o Estado. Logo, a inadequada alocação de médicos e enfermeiros consiste em desvantagem por ser onerosa ao serviço público. Os objetivos do estudo foram identificar as portarias dos últimos quinze anos que regulamentam os serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para, a partir de então, levantar os parâmetros assistenciais relacionados aos médicos e enfermeiros. Em seguida, foi objeto de investigação a comparação entre as demandas por médicos e enfermeiros especialistas estabelecidas pelos parâmetros assistenciais do Ministério da Saúde com o real quadro de profissionais de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A metodologia utilizada foi a análise documental e a de base de dados sobre o quadro de pessoal da SES-DF. Os resultados sinalizaram que os parâmetros assistenciais não são observados pelos serviços de saúde na oferta de profissionais especializados. Além disso, a questão demonstrou ser mais grave ainda ao verificar-se que os parâmetros assistenciais não são suficientes para efetivar a distribuição de médicos e enfermeiros nos serviços de saúde. Há um desequilíbrio entre oferta e demanda dos profissionais de saúde, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos. Foi diagnosticada uma possível distorção na formação e distribuição de profissionais de saúde em face das necessidades do SUS e das demandas prevalentes de saúde da população.The study analyses the assistance parameters of ministerial decrees, regarding the quantitative and allocation of professionals in health services of medium and high complexity, and their effectiveness as devices for the management of health work. This scope was chosen due to the importance of these assistance issues for the assistance quality in health services. The theme is also noteworthy because the proper distribution of health professionals would provide financial saving to the State. Thus, the inappropriate allocation of doctors and nurses represents a disadvantage for being costly to the public service. The study objectives were to identify the last fifteen years decrees regulating the medium and high complexity services of the Unified Health Service (SUS) to, thereafter, identify the assistance parameters related to the doctors and nurses. Next, it was researched the comparison between the demand of specialist doctors and nurses established by the assistance parameters of the Ministry of Health and the real amount of health professionals of the State Secretariat of Health of the Federal District (SES-DF). The methodology used was the documentary and database analysis on the staff of the SES-DF. The results showed that the assistance parameters are not observed by the health services in the supply of specialized professionals. Moreover, the issue meant to be more serious when verifying that the assistance parameters are not enough to effect the distribution of doctors and nurses in health services. There is an imbalance between supply and demand of health professionals, both in quantitative and qualitative terms. It was diagnosed a possible distortion in the formation and distribution of health professionals in light of SUS needs and health prevalent demands of the population