A lei maria da penha: aspectos conflitantes em face a reconciliação

O presente trabalho tem como objetivo compreender a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor encarcerado. Em regra, as publicações acerca da abrangência da Lei Maria da Penha, refere-se à eficácia desse instrumento jurídico. Pois bem, o presente estudo monográfico acolheu como foco, ponto de vista diferente daqueles que são normalmente divulgados, qual seja, buscou-se os aspectos conflitantes e que são pertinentes à possibilidade de reconciliação entre a vítima e seu agressor. Destarte, foi necessária profunda reflexão acerca dos fundamentos da lei, sua materialização no campo prático, bem como descrição de casos relatados em números, a fim de que se pudesse medir os requisitos ensejadores, também ações no sentido de estabelecer a reconciliação entre a vítima e o agressor. Os resultados mostraram que os aspectos conflitantes em face a reconciliação está nas sanções ofertadas pela Lei Maria da Penha, que na prática provou sua eficácia, especialmente porque com base em números constantes de pesquisas que aqui foram consultadas, mesmo a vítima desistindo da denúncia o Poder Judiciário responsabiliza o agressor.This study aims to understand the Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law, which has been named in honor of Maria da Penha Maia Fernandes, who fought for twenty years to see her attacker jailed. As a rule, the publications about the scope of the Maria da Penha Law, refers to the effectiveness of this instrument. Well, this monographic studies focused welcomed different point of view of those who are usually disclosed, namely, aimed to conflicting aspects that are relevant to the possibility of reconciliation between the victim and her attacker. Thus, it was necessary deep thinking about the fundamentals of the law, its materialization in the practical field, as well as description of cases reported in numbers, so that it could measure the requirements, also actions to establish reconciliation between the victim and aggressor. The results showed that the conflict aspects of reconciliation in the face is the Maria da Penha Law, which in practice has proved its effectiveness, especially because based on figures from surveys that have been consulted, even giving the victim the complaint blames the Judiciary aggressor