Fatores de risco e fatores de proteção no contexto sociofamiliar das crianças vítimas de abuso sexual atendidas pelo poder judiciário

O presente artigo tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o abuso sexual que as crianças sofrem no contexto intrafamiliar. Para tanto, este estudo tenciona em seu eixo central, identificar as ações realizadas pela família após a ocorrência do abuso sexual até a chegada da situação social para a intervenção no Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais (Serav). A metodologia utilizada foi a análise quanti-qualitativa, por meio de pesquisa documental, a partir das pastas das famílias acompanhadas pelo referido serviço. Nos resultados obtidos chamou-se atenção para a realidade vivenciada pelas famílias. Em nenhum dos casos analisados, no entanto, foi identificado extremo risco para a criança, uma vez que, à chegada ao Serav, a principal medida visando à sua proteção já havia sido tomada: o afastamento do agressor. Ainda assim, não se considera a salvaguarda da criança integralmente garantida. Com isso, evidencia-se a existência da necessidade de responsabilização do Estado, da sociedade e da família, principalmente no que se tange às competências do Poder Público, a partir de uma articulação capaz de melhorar a qualidade de vida das famílias, despertar a sociedade civil para sua capacidade de mobilização, a fim de incrementar a rede social de proteção e, ainda, qualificar os serviços institucionais que atendem as vítimas de violência.This article aims to contribute to the discussion about sexual abuse that children suffer in intrafamily context. Therefore, this study intends in its central axis, identify the actions performed by the family after the occurrence of sexual abuse until the arrival of the social intervention for the Advisory Service to the Criminal Courts (serav). The methodology used was the quantitative and qualitative analyzes, through documentary research, from folders families accompanied by that service. In the results was called attention to the reality experienced by families. In none of the cases examined, however, was identified extreme risk to the child, once upon arrival to serav, the main measure aimed at their protection had already been taken: the removal of the aggressor. Still, it is not considered to safeguard the child fully guaranteed. Thus, it is evident the existence of the need for accountability of the state, society and the family, particularly in relation to the powers of government, from a joint capable of improving the quality of life for families, awakening society civilian capacity to mobilize in order to increase the social protection network, and also qualify the institutional services that meet the victims of violence